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Política de Privacidade

1. ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estamos empenhados em proteger a sua privacidade. É importante que compreenda como cuidamos dos seus dados pessoais e como nos certificamos de que cumprimos as nossas obrigações legais para consigo ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável (as “Leis de Proteção de Dados”), incluindo, entre outros, o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (“RGPD”). Esta política de privacidade descreve como a Accord Healthcare Unipessoal Lda. (“Accord”) irá utilizar, armazenar e partilhar os seus dados pessoais e complementa outras declarações sobre a equidade do tratamento ou declarações de confidencialidade que lhe tenham sido fornecidas.

Se tiver alguma questão relacionada com esta política ou, de um modo geral, como os seus dados pessoais são tratados por nós, queira contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados por e-mail para o endereço [email protected] ou por carta endereçada para: Responsável pela Proteção de Dados, Accord Healthcare Unipessoal Lda. Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 2, 2740-245 Porto Salvo, Portugal.

Esta política aplica-se a quaisquer dados pessoais que recolhemos sobre si quando:

  • visita os nossos websites ou aplicações, incluindo: www.accord-healthcare.com/pt;
  • fornece voluntariamente esses dados pessoais ao registar-se connosco;
  • nos submete voluntariamente dados pessoais, utilizando os formulários nos nossos websites ou aplicações;
  • nos submete dados pessoais quando nos contacta, inclusive pessoalmente, por e-mail, por telefone ou através das redes sociais; ou
  • terceiros nos fornecem esses dados pessoais de forma legal, conforme descrito na secção 5.C a seguir.

2. QUEM SOMOS?

Nesta política de privacidade, os termos “nós” e “nosso” são utilizados em referência a Accord Healthcare Unipessoal Lda., empresa número 508 622 263, cuja sede social é Lagoas Park, Edifício 5B, Piso 2, 2740-245 Porto Salvo, Portugal. (PT)

Somos um responsável pelo tratamento dos seus dados, o que significa que somos responsáveis por cuidar dos mesmos. Utilizaremos os seus dados pessoais de forma justa, legal e transparente e de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

3. COMO IREMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Trataremos os seus dados pessoais apenas conforme descrito nesta Política de Privacidade ou noutras declarações sobre a equidade do tratamento ou declarações de confidencialidade que lhe tenham sido fornecidas. Reservamo-nos o direito de realizar tratamentos adicionais dos dados na medida do permitido ou exigido por lei e informamo-lo em conformidade.

4. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE Si?

Os tipos de dados pessoais que recolhemos dependem das interações que tem connosco, mas são principalmente estes: 

  • nome e dados de contacto (incluindo o seu nome, morada postal, número de telefone, e-mail e outros dados de contacto semelhantes);
  • dados para satisfazer os requisitos de identificação no exercício dos seus direitos ao abrigo das Leis de Proteção de Dados (incluindo o seu passaporte, carta de condução com fotografia ou documento de identificação nacional);
  • dados financeiros ao receber pagamentos da nossa parte, ao efetuar pagamentos a nosso favor ou ao efetuar ou pedir donativos / patrocínios;
  • dados demográficos (incluindo dados como a sua idade, sexo e país de residência) ao informar-nos de um acontecimento adverso, ao apresentar uma queixa relacionada com a qualidade, ao apresentar-nos uma questão médica, ao enviar-nos o seu CV ou ao submeter-nos uma candidatura a um emprego;
  • dados relacionados com a saúde quando nos informa de um acontecimento adverso; 
  • os seus dados de formação académica e profissional quando nos envia o seu CV ou quando nos apresenta uma candidatura a um emprego ou quando o seu CV nos é fornecido para efeitos de garantia de qualidade; 
  • antecedentes e outros tipos de verificações: dados resultantes de verificações de antecedentes pessoais, testes de drogas e de álcool, assim como dados resultantes de verificações de antecedentes criminais e dados sobre condenações penais, dados estes solicitados de forma legal ao apresentar-nos uma candidatura a emprego e expressamente autorizados por uma lei da União Europeia ou dos seus Estados-Membros;
  • informações sobre as suas visitas às nossas instalações, incluindo a sua imagem tirada ao aceder às nossas instalações e/ou em vídeos de CCTV;
  • informações sobre as suas chamadas à nossa equipa de serviço ao cliente, incluindo a gravação dessas chamadas;
  • informações sobre a sua participação numa reunião do conselho consultivo da Accord, incluindo a gravação das discussões que tiveram lugar durante a reunião do conselho consultivo;
  • informações sobre os seus serviços de consultoria prestados, incluindo a gravação dos conselhos que nos foram fornecidos;
  • informações sobre si obtidas numa reunião consigo ou num evento como seja uma conferência, exposição ou congresso, incluindo eventos organizados por terceiros ou geridos por terceiros em nosso nome, incluindo a captação da sua imagem numa fotografia ou
  • informações sobre si no contexto de uma operação de fusão ou aquisição (“F&A”) relacionada com a nossa atividade;
  • dados de utilização do website ou da aplicação (incluindo a forma como o utilizador e o seu dispositivo interagem com os nossos websites ou aplicações); e/ou
  • quando aplicável, incluindo para candidatos a trabalhar em Portugal:
    • informações sobre a situação de imigração, incluindo dados sobre a sua nacionalidade e imigração e incluindo cópias do seu passaporte, título de residência com dados biométricos e outros documentos de imigração; e/ou
    • outros dados pessoais necessários aos pedidos de imigração, incluindo o histórico migratório.

Cada vez que visita os nossos websites ou aplicações, podemos também recolher automaticamente informações e dados pessoais sobre o seu computador para efeitos de administração do sistema, incluindo, quando disponível, o seu endereço IP, sistema operativo e tipo de navegador. Fazemos isto para nos ajudar a identificar os visitantes que regressam, permitir que os visitantes se movam mais facilmente nos nossos websites ou aplicações e para ajudar na criação de um perfil anónimo baseado nos padrões de navegação dos visitantes nos websites. Consulte a nossa Política de Cookies para saber mais sobre as informações que podem ser recolhidas automaticamente quando visita os nossos websites ou aplicações.

Categorias especiais de dados pessoais

As leis de proteção de dados definem certos dados pessoais como “categorias especiais de dados pessoais”, como sejam os dados pessoais relativos à sua origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos para efeitos de identificação única de uma pessoa, dados relativos à sua saúde (incluindo a saúde mental e física) ou dados relativos à sua vida sexual ou orientação sexual.

Excecionalmente, podemos por vezes pedir-lhe alguns dados pessoais de categoria especial ou poderá fornecer voluntariamente esses dados pessoais, como sejam os dados relacionados com a saúde e raça, ao informar-nos de um acontecimento adverso, ao apresentar uma queixa relacionada com a qualidade, ao apresentar-nos uma questão médica, ao utilizar as nossas aplicações de ajuda ao doente, ao enviar-nos o seu CV, ao submeter-nos a sua candidatura a um emprego ou ao participar num dos nossos processos de recrutamento para os fins descritos na secção 6 a seguir e apenas quando esta atividade de tratamento de dados for expressamente autorizada por uma lei da União Europeia ou dos seus Estados-Membros.

A adequação ao emprego será avaliada com base nas competências e experiência demonstradas durante o processo de recrutamento. Note que não é obrigado a fornecer dados de categoria especial quando nos apresenta uma candidatura a um emprego. Se o fizer voluntariamente e o tratamento desses dados for expressamente autorizado por uma lei da União Europeia ou dos seus Estados Membros, utilizá-los-emos para os seguintes efeitos: (a) requisitos de notificação estatística; e/ou (b) em caso de deficiência, para quaisquer ajustamentos necessários no local de trabalho e/ou para cumprir com a legislação aplicável.

Dados de registo criminal

Excecionalmente, podemos por vezes pedir-lhe alguns dados de condenações penais, quando nos apresenta a sua candidatura a um emprego, quando apresenta um pedido de imigração ao Ministério da Administração Interna de Portugal ou quando participa num dos nossos processos de recrutamento, para os fins descritos na secção 6 a seguir e apenas quando esta atividade de tratamento de dados for expressamente autorizada por uma lei da União Europeia ou dos seus Estados-Membros.
 

5. ONDE OBTEMOS ESTA INFORMAÇÃO?

Alguma da informação sobre si recolhemo-la diretamente a partir de si, através da informação que nos fornece, através da informação que recolhemos durante as suas visitas aos nossos websites ou aplicações ou através das suas comunicações connosco. Também obtemos alguma informação de outros terceiros, incluindo a descrita na subsecção C a seguir.

Note que podemos combinar os dados pessoais que recebemos de outras fontes com os dados pessoais que nos fornece e dados pessoais que recolhemos sobre si.

A. Quando é que nos dá informações sobre si?

Poderá partilhar dados pessoais sobre si e as suas circunstâncias, através do seguinte:

  • preenchimento de formulários nos nossos websites, registo para utilizar os nossos websites e continuar a utilizar os nossos websites;
  • preenchimento de formulários na nossa aplicação de ajuda ao doente, registo para utilizar a nossa aplicação de ajuda ao doente e continuar a utilizar a nossa aplicação de ajuda ao doente;
  • exercício de um dos seus direitos ao abrigo das Leis de Proteção de Dados;
  • comunicação de um acontecimento adverso, apresentação de uma queixa relacionada com a qualidade ou apresentação de uma questão médica à Accord;
  • fornecendo-nos o seu cartão de visita;
  • prestando-nos serviços;
  • registando-se na receção de uma das nossas instalações;
  • apresentando uma candidatura de emprego ou enviando-nos o seu CV;
  • fazendo-nos pagamentos ou recebendo pagamentos da nossa parte;
  • efetuando ou pedindo donativos / patrocínios;
  • dando-nos informações sobre si em alguma comunicação que tenha connosco por telefone, e-mail, correio, através dos nossos websites / aplicações ou através de outra forma;
  • negociando, celebrando e mantendo um contrato comercial connosco; e/ou
  • eventualmente comprando um produto diretamente a nós.

Não é obrigado a fornecer-nos os seus dados pessoais. Contudo, se não nos fornecer os seus dados pessoais, poderemos não lhe poder prestar serviços, responder às suas questões, permitir-lhe entrar nas nossas instalações, processar a sua candidatura a emprego ou contactá-lo de outra forma.

B. Quando é que recolhemos informação sobre si?

Podemos recolher dados pessoais sobre si:

  • quando visita os nossos websites ou aplicações, nomeadamente detalhes sobre as suas visitas, como por exemplo, endereço de protocolo Internet / endereço IP utilizado para ligar o seu computador à internet, endereços MAC, dados de tráfego, dados de localização, as suas informações de login, definição de fuso horário, tipo e versão de navegador, tipos e versões de plug-ins do navegador, sistema operativo e plataforma, weblogs, cookies e outros dados de comunicação e os recursos a que acede. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies;
  • quando visita as nossas instalações, incluindo a sua imagem em vídeos de CCTV;
  • quando telefona para a nossa equipa de serviço ao cliente, incluindo a gravação dessas chamadas;
  • quando participa numa reunião do conselho consultivo da Accord, incluindo a gravação das discussões que tiveram lugar durante a reunião do conselho consultivo;
  • quando nos presta serviços de consultoria, incluindo a gravação dos conselhos que nos foram fornecidos; e/ou
  • quando participa num evento como seja uma conferência, exposição ou congresso, incluindo eventos organizados por terceiros ou geridos por terceiros em nosso nome.

C. De que terceiros recebemos informações sobre si?

Podemos receber dados pessoais sobre si de outros terceiros, nomeadamente:

  • dos seus colegas de trabalho, quando estes nos fornecem os seus dados de contacto para fins comerciais;
  • de terceiros, quando estes comunicam um acontecimento adverso, apresentam uma queixa relacionada com a qualidade ou apresentam uma questão médica à Accord em seu nome;
  • do seu representante autorizado (por exemplo, o seu mandatário, pai / mãe ou tutor legal); 
  • de fornecedores de dados de contacto que fornecem bases de dados de contactos legais;
  • de agências governamentais que fornecem informação acessível ao público;
  • de órgãos legais ou outros organismos oficiais, tais como o Ministério da Administração Interna de Portugal (incluindo vistos e imigração para o Reino Unido) para candidatos a trabalhar no Reino Unido;
  • de agências / organizações de recrutamento;
  • da nossa força de vendas externa;
  • de terceiros prestadores de serviços de dever de diligência;
  • de fornecedores de sistemas CCTV;
  • da sua atual empresa, no contexto de uma operação de fusão ou aquisição (“F&A”) ou quando nos presta um serviço; e/ou
  • do seu antigo empregador, ou similar, quando pedimos referências, se se candidatar a um emprego na Accord e temos o seu consentimento para o fazer.

6. PORQUE PRECISAMOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Podemos utilizar os dados pessoais que recolhemos para os seguintes fins:

  • para comunicar consigo sobre os pedidos ou questões que nos possa apresentar;
  • para monitorizar, acompanhar e responder a questões médicas / de saúde, queixas relacionadas com a qualidade e acontecimentos adversos;
  • para negociar, celebrar e gerir contratos comerciais consigo ou com a organização que representa, incluindo operações comerciais normais e operações de F&A;
  • para cumprir com requisitos contratuais, legais, regulamentares e de conformidade;
  • para o informar a si ou à sua organização de novidades sobre os nossos produtos e/ou a nossa atividade que possam ser do seu interesse (conforme apropriado, de acordo com as Leis de Proteção de Dados). Se, em algum momento, quiser deixar de receber estas informações sobre a Accord, cancele a sua inscrição, seguindo as instruções fornecidas nos e-mails que lhe enviamos ou utilize os dados de contacto no início desta política. Estes serviços podem ajudá-lo a evitar que receba marketing não solicitado. Note, contudo, que estes serviços não o impedirão de receber comunicações de marketing que tenha aceitado receber;
  • para assegurar que o utilizador, a sua organização, os nossos colaboradores ou que nós cumprimos as leis aplicáveis, o nosso código de conduta e as nossas políticas internas aplicáveis;
  • para garantir que o utilizador é o representante autorizado (por exemplo, um mandatário, pai / mãe ou tutor legal) de um terceiro quando o utilizador interage connosco em nome desse terceiro;
  • para administrar os nossos websites, aplicações de ajuda ao doente e para prestar serviços aos clientes;
  • para tratar de reclamações, formar os nossos colaboradores e melhorar os nossos padrões de qualidade e de serviços;
  • para lhe permitir visitar as nossas instalações, nomeadamente para efeitos de segurança do local, proteção da confidencialidade do produto e do negócio e para efeitos de ambiente, saúde e segurança; 
  • para iniciar, exercer ou defender ações legais;
  • para processar a sua candidatura de emprego;
  • para promover a presença ou participação da Accord num evento;
  • para lhe fazer um pagamento a si e/ou para receber um pagamento feito por si;
  • para analisar a utilização dos nossos websites ou aplicações;
  • para candidatos a trabalhar em Portugal:
    • para verificar se pode trabalhar legalmente em Portugal;
    • para apresentar pedidos de imigração em seu nome ou para o ajudar com os requerimentos e com a solicitação e emissão de promessas de contrato de trabalho;
    • para cumprirmos com as nossas obrigações como empregador de nível 2, nomeadamente em relação à retenção dos registos do processo de recrutamento e dados sobre os candidatos que se candidataram ao cargo;
    • para efetuarmos verificações de antecedentes pessoais;
    • para cumprirmos com as nossas obrigações legais ou regulamentares; e/ou
  • para outros objetivos que lhe tivermos comunicado

Categorias especiais de dados pessoais

Utilizaremos os seus dados pessoais de categoria especial descritos na secção 4 em cima com o objetivo de o aconselhar ou de comunicar consigo sobre questões ou relatórios que possa ter apresentado e/ou para monitorizar, acompanhar e responder a questões médicas / de saúde, queixas relacionadas com a qualidade e relatórios de acontecimentos adversos, para cumprir com as nossas obrigações legais, regulamentares ou de conformidade e/ou para gerir a sua candidatura a emprego. A base legal deste tratamento de dados em particular é a descrita na secção 7 a seguir.

Dados sobre condenações penais

Só recolheremos dados de condenações penais quando for lícito fazê-lo ao abrigo das Leis de Proteção de Dados (apenas quando esta atividade de tratamento de dados for expressamente autorizada por uma lei da União Europeia ou dos seus Estados-Membros) e quando for apropriado fazê-lo dada a natureza do cargo a que se candidata. 

7. QUAL É A BASE LEGAL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS?

A. Necessário para a celebração ou execução de um contrato (alínea b) do n.º 1 do artigo 6º do RGPD)

Quando a Accord efetua uma transação com uma outra parte, é formado um contrato entre a Accord e essa outra parte. Para que a Accord possa negociar, celebrar e cumprir com as suas obrigações ao abrigo desse contrato (por exemplo, para permitir que a outra parte efetue uma encomenda de bens ou serviços), a Accord poderá ter de recolher, processar e partilhar (mais informações a seguir) a sua informação pessoal. Contacte [email protected] para mais informações.

B. Interesses comerciais legítimos (alínea f) do n.º 1 do artigo 6º do RGPD) 

Podemos utilizar os seus dados pessoais (exceto categorias especiais de dados pessoais) conforme estabelecido nesta política de privacidade, sempre que necessário para os interesses legítimos da nossa atividade, a fim de nos permitir:

  • fornecer à sua organização produtos e serviços conforme solicitado pela sua organização;
  • responder às suas queixas ou questões;
  • realizar estudos para compreender os nossos clientes e a forma como estes utilizam os nossos produtos e serviços;
  • desenvolver e melhorar os produtos e serviços que lhe fornecemos a si ou à sua organização e a outros clientes nossos;
  • avaliar potenciais transações com a sua organização;
  • obrigar à observância ou aplicar os direitos da sua organização ou os nossos direitos ao abrigo de algum contrato entre a sua organização e a Accord;
  • monitorizar o desempenho dos trabalhadores, formar trabalhadores e melhorar os nossos processos;
  • assegurar a saúde e segurança nas nossas instalações e a eficácia de processos relacionados;
  • assegurar que o utilizador, a sua organização, os nossos colaboradores ou que nós cumprimos as leis aplicáveis, o nosso código de conduta e as nossas políticas internas aplicáveis;
  • assegurar a proteção das nossas instalações e a eficácia de processos relacionados;
  • garantir que os nossos produtos tenham elevados padrões de qualidade e segurança;
  • apoiar processos e procedimentos para ajudar na prevenção e deteção de crimes e outras atividades ilícitas;
  • iniciar, exercer ou defender ações legais; e/ou
  • mostrar a nossa participação em certos eventos a terceiros da indústria farmacêutica, através de outros eventos, redes sociais ou dos nossos websites.

Como indicado a seguir, podemos também transmitir os seus dados pessoais a membros do nosso grupo empresarial (para ver uma lista completa dessas empresas do grupo, clique aqui) e a outros terceiros, quando necessário para os nossos interesses comerciais legítimos.
Somos obrigados a realizar um teste de equilíbrio aos nossos interesses comerciais legítimos, contrastando a utilização dos seus dados pessoais antes referidos com os seus interesses e direitos ao abrigo das Leis de Proteção de Dados. Como resultado do nosso teste de equilíbrio (detalhado a seguir), determinámos, agindo razoavelmente e tendo em consideração as circunstâncias, que conseguimos proceder ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as Leis de Proteção de Dados, com base no facto de ser necessário para os nossos interesses comerciais legítimos. 

Interesse legítimo: Temos um interesse legítimo em processar a sua informação porque:

  • a sua organização beneficia do fornecimento dos nossos produtos e serviços;
  • gravamos as chamadas do serviço ao cliente para monitorizar o desempenho dos trabalhadores, formar trabalhadores e melhorar os nossos processos;
  • precisamos de avaliar potenciais transações com a sua organização;
  • tanto a sua organização como a Accord beneficiam da capacidade de obrigar à observância ou de aplicar direitos ao abrigo de algum contrato celebrado entre nós;
  • somos obrigados a assegurar a saúde e a segurança nas nossas instalações e temos um interesse legítimo em assegurar a eficácia de processos;
  • precisamos de assegurar que o utilizador, a sua organização, os nossos colaboradores ou que nós cumprimos as leis aplicáveis, o nosso código de conduta e as nossas políticas internas aplicáveis;
  • precisamos de garantir a segurança das nossas instalações e temos um interesse legítimo em assegurar a eficácia de processos;
  • somos obrigados a garantir que os nossos produtos tenham elevados padrões de qualidade e segurança,
  • temos implementados procedimentos para ajudar na prevenção e deteção de crimes e outras atividades ilícitas;
  • não poderíamos fornecer os nossos produtos e/ou serviços à sua organização sem processar a sua informação;
  • de outra forma, não nos é possível iniciar, exercer ou defender ações legais;
  • queremos mostrar a nossa participação em certos eventos a terceiros da indústria farmacêutica, através de outros eventos, redes sociais ou dos nossos websites; e/ou 
  • de outra forma, não conseguimos responder às suas queixas ou questões.

Necessidade: Consideramos que é razoável para nós tratarmos os seus dados pessoais para os fins dos nossos interesses legítimos antes mencionados, uma vez que tratamos os seus dados pessoais apenas na medida do necessário para alcançar os fins delineados nesta política de privacidade.

Impacto do tratamento de dados: Consideramos que é razoável para nós tratarmos os seus dados pessoais para os fins dos nossos interesses legítimos antes mencionados, uma vez que esse tratamento dos seus dados pessoais não interfere com a sua privacidade de uma forma pouco razoável. 

C. Consentimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 6º do RGPD)

Poderemos utilizar os seus dados pessoais, conforme estabelecido nesta política de privacidade, sempre que nos tenha dado o seu consentimento.

Não obstante o acima exposto, de referir que, de acordo com as Leis de Proteção de Dados e outras leis aplicáveis, podemos ocasionalmente enviar-lhe mensagens de marketing por correio eletrónico e por correio sobre a Accord, os nossos produtos e serviços e sobre os nossos eventos e ofertas sem o seu consentimento, sempre que o utilizador ou a sua organização nos tenha adquirido bens ou serviços semelhantes e não tenha cancelado a sua inscrição.

Poderá retirar o seu consentimento em relação ao processamento de informação desta natureza em qualquer altura, utilizando os dados de contacto no início desta política de privacidade.

D. Cumprimento de uma obrigação legal (alínea c) do n.º 1 do artigo 6º do RGPD)

Poderemos também utilizar os seus dados pessoais, conforme estabelecido nesta política de privacidade, quando esse tratamento de dados for necessário para cumprir com uma obrigação legal a que estejamos sujeitos, por exemplo, para cumprir com as nossas obrigações de farmacovigilância e fiscais e com a nossa obrigação de responder a pedidos de acesso de participantes em ensaios ou de notificar violações de dados pessoais às autoridades de supervisão. Contacte [email protected] para mais informações sobre a legislação que nos impõe uma obrigação legal de utilizar os seus dados pessoais.

Categorias especiais de dados pessoais e Dados de condenações penais

Podemos também utilizar os seus dados pessoais de categoria especial e dados de condenações penais para os fins descritos na secção 6 em cima quando o tratamento de dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estejamos sujeitos, por exemplo, as nossas obrigações de farmacovigilância e laborais ou quando de outra forma seja permitido pelas leis de proteção de dados aplicáveis.

8. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A. Empresas do Grupo

Podemos partilhar as suas informações com a nossa empresa-mãe Intas Pharmaceuticals Ltd (Corporate House, Nr. Sola Bridge, S. G. Highway, Thaltej, Ahmedabad – 380 054, Índia) e com outros membros do nosso grupo de empresas (localizados na Índia ou noutro lugar do mundo e listados no link a seguir), mas apenas para os fins especificados nesta política de privacidade e apenas quando for necessário celebrar um contrato consigo ou com a sua organização, para cumprir com uma obrigação legal ou quando for necessário no nosso legítimo interesse. Para ver uma lista completa dessas empresas, clique aqui. Em particular:

  • para efeitos de relatórios internos;
  • para efeitos de conformidade;
  • no contexto de uma operação de F&A;
  • para a prestação de serviços de garantia de qualidade intragrupo;
  • para a prestação de serviços financeiros intragrupo;
  • para a prestação de serviços jurídicos intragrupo;
  • para a prestação de serviços de recrutamento intragrupo;
  • para a prestação de serviços informáticos intragrupo.

B. Terceiros prestadores de serviços 

Nós (e os membros do nosso grupo de empresas) também podemos revelar os seus dados pessoais a terceiros prestadores de serviços cuidadosamente selecionados que forneçam serviços tais como, por exemplo:

  • segurança de dados, alojamento de websites, alojamento na nuvem, soluções de armazenamento, software como serviço (SaaS) e outros serviços informáticos;
  • serviços de farmacovigilância e tratamento de questões médicas;
  • serviços jurídicos, regulamentares, fiscais e de recrutamento;
  • serviços de tradução, legalização e notariais;
  • serviços de gestão de relacionamento com o cliente (CRM nas suas iniciais em inglês);
  • serviços de forças de vendas externas; e
  • serviços de segurança e de controlo de acessos.

Só partilharemos a sua informação com estes fornecedores quando tal for necessário para que nos forneçam os serviços de que necessitamos. Não partilhamos a sua informação com terceiros para efeitos de marketing.

Contacte [email protected] para mais informações.

C. Requisitos legais e regulamentares

Podemos igualmente revelar os seus dados pessoais conforme exigido por lei, nomeadamente por leis fora do seu país de residência, para cumprir com uma ordem judicial ou para cumprir com outros requisitos legais ou regulamentares, por exemplo, às agências responsáveis pela supervisão e controlo da segurança dos medicamentos, autoridades de supervisão da proteção de dados ou autoridades fiscais. Com os candidatos a trabalhar em Portugal, podemos também partilhar os seus dados pessoais com os seus consultores jurídicos e também com o Ministério da Administração Interna de Portugal. 

D. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

As informações que recolhemos sobre si podem ser transferidas para fora do Espaço Económico Europeu, conforme detalhado nas secções A, B e C em cima.

Embora alguns membros do nosso grupo e terceiros prestadores de serviços estejam localizados em países cujas leis (segundo a Comissão Europeia) não oferecem o mesmo nível de proteção aos dados pessoais que o concedido pelos países do EEE, tais como a Intas Pharmaceuticals Ltd (Corporate House, Nr. Sola Bridge, S. G. Highway, Thaltej, Ahmedabad, 380 054, Gujarat, Índia) e Lambda Therapeutic Research, Ltd (Lambda House, Plot No. 38, Survey no. 388, Near Silver Oak Club, S. G. Highway, Gota, Ahmedabad, 382481, Gujarat, Índia), a Accord e os membros do nosso grupo de empresas adotam medidas de segurança adequadas destinadas a evitar a utilização não autorizada e ilegal dos dados pessoais. Além disso, essas transferências são geralmente apoiadas por compromissos contratuais entre essas entidades do grupo e/ou terceiros, de forma a assegurar que as salvaguardas técnicas e organizacionais relevantes e outras garantias exigidas pelas Leis de Proteção de Dados foram postas em prática.

Para mais informações sobre transferências para fora do Espaço Económico Europeu e/ou métodos específicos de salvaguarda adotados, contacte [email protected].

9. DURANTE QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Guardaremos os seus dados pessoais pelo tempo que for necessário:

  • para provar o cumprimento de leis aplicáveis ou conforme exigido pela legislação, regulamentos, agências governamentais e outras autoridades públicas aplicáveis 
  • para manter a sua conta;
  • para determinar se devemos estabelecer uma relação comercial consigo ou com uma organização e para manter essa relação;
  • para manter uma relação comercial consigo ou com a sua organização;
  • para a prestação de serviços à Accord ou para a Accord prestar serviços; 
  • para respondermos às suas questões;
  • para podermos instaurar ou defender processos judiciais;

ou conforme estabelecido a seguir ou conforme a Accord o tenha informado.

Em algumas circunstâncias, alguns dos seus dados serão apagados após períodos muito mais curtos, por exemplo:

  • as imagens CCTV são guardadas durante, no máximo, 14 dias após a data da sua visita às nossas instalações;
  • outros dados de controlo de acessos são mantidos durante, no máximo, 6 meses após a sua visita às nossas instalações;
  • as gravações das chamadas do serviço ao cliente são mantidas durante, no máximo, três meses após a data da gravação;
  • os registos de recrutamento e entrevista dos candidatos não selecionados são mantidos durante seis meses após a data de início do candidato selecionado;
  • os dados pessoais no contexto de uma operação de F&A malsucedida são mantidos durante 12 meses após o fim das negociações;
  • os cookies são atualizados de acordo com a nossa Política de Cookies.

10. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Quando tratamos os seus dados pessoais, tomamos as medidas adequadas razoavelmente concebidas para proteger as suas informações do acesso não autorizado, perda, utilização indevida, divulgação, alteração ou destruição. Infelizmente, a transmissão de informação através da internet não é completamente segura. Embora façamos o nosso melhor para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança dos seus dados que são transmitidos aos nossos websites ou aplicações; a transmissão de dados é por sua conta e risco. Uma vez recebida a sua informação, utilizaremos procedimentos e medidas de segurança rigorosos para tentar impedir o acesso não autorizado.

11. OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS

O utilizador tem uma série de direitos ao abrigo das Leis de Proteção de Dados relacionados com a forma como tratamos os seus dados pessoais, direitos estes que são os seguintes: Poderá contactar-nos utilizando os dados de contacto no início desta política de privacidade para exercer qualquer um destes direitos.

Em alguns casos, poderemos não conseguir satisfazer o seu pedido, em cujo caso escrever-lhe-emos a explicar a razão de tal.

A. Tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais Tem o direito de solicitar a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados, o acesso aos seus dados pessoais (através do fornecimento, da nossa parte, de uma cópia dos mesmos) e outras informações sobre a forma como tratamos seus dados pessoais.
B. Tem o direito de nos pedir que retifiquemos os seus dados pessoais Tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais se estes não estiverem corretos ou se não estiverem completos.
C. Tem o direito de nos solicitar a eliminação dos seus dados pessoais Tem o direito de nos pedir para eliminar ou apagar os seus dados pessoais quando não houver razão para continuarmos a tratar os seus dados pessoais. Este direito aplica-se se já não precisarmos de utilizar os seus dados pessoais para lhe prestarmos serviços, quando o utilizador nos retira o seu consentimento para tratarmos categorias especiais dos seus dados pessoais ou quando o utilizador se opuser à forma como tratamos os seus dados pessoais (ver subsecção F a seguir).
D. Tem o direito de nos solicitar para restringir ou bloquear o tratamos dos seus dados pessoais  Tem o direito de nos pedir para restringir ou bloquear o tratamento dos seus dados pessoais sobre si que estão na nossa posse. Este direito aplica-se sempre que considere que os dados pessoais não são exatos, sempre que prefira que bloqueemos o tratamento dos seus dados pessoais em vez de os apagarmos, sempre que não precisemos de utilizar os seus dados pessoais para os fins para que foram recolhidos, mas pode querer que os mesmos seja usados para iniciar, exercer ou defender ações legais. 
E. Tem o direito de portabilidade sobre os seus dados pessoais  Tem o direito de obter e reutilizar os seus dados pessoais que se encontram na nossa posse para os reutilizar para os seus próprios fins em diferentes serviços. Este direito permite-lhe transferir facilmente dados pessoais para outra organização ou solicitar-nos que o façamos por si.
F. Tem o direito de se opor à forma como tratamos os seus dados pessoais  Tem o direito de se opor à forma como tratamos os seus dados pessoais, com base nos nossos interesses comerciais legítimos, exceto se pudermos demonstrar que, em geral, os nossos interesses legítimos se sobrepõem aos seus direitos ou que precisamos de continuar a tratar os seus dados pessoais para iniciar, exercer ou defender ações legais.
G. Tem o direito de não estar sujeito a decisões automatizadas Tem o direito de se opor a qualquer tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, sempre que a decisão tenha um impacto legal ou significativo sobre si.
H. Tem o direito de retirar o seu consentimento Tem o direito de retirar o seu consentimento, em qualquer altura, se dependermos do mesmo para tratar os seus dados pessoais.

 

12. POLÍTICA EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS

Não recolhemos, retemos ou utilizamos intencionalmente dados pessoais recebidos de crianças menores de 13 anos e nenhuma parte dos nossos websites ou aplicações é dirigida a crianças menores de 13 anos. Se o seu filho nos forneceu informações pessoais sem o seu consentimento, pode informar-nos através do endereço [email protected] ou escreva-nos uma carta para o endereço indicado no início desta política. Se descobrirmos que recebemos ou recolhemos alguma informação pessoal de crianças menores de 13 anos de idade, tomaremos as medidas necessárias para eliminar rapidamente essa informação.

13. E SE TIVER UMA QUEIXA?

Se tiver alguma questão relativamente à forma como tratamos os seus dados pessoais, ou se não estiver satisfeito com a forma como gerimos os pedidos feitos por si ou se, em alternativa, gostaria de apresentar uma reclamação, contacte primeiramente o nosso Responsável pela Proteção de Dados, utilizando os dados de contacto no início desta política de privacidade para que possamos fazer o nosso melhor para resolver o problema.
Poderá sempre apresentar uma queixa à autoridade competente em matéria de proteção de dados do seu país de residência (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

14. COMERCIANTES EM NOME INDIVIDUAL, PARCERIAS E EMPRESAS

Caso forneçamos produtos e/ou serviços a comerciantes em nome individual, parcerias ou empresas que o utilizador representa ou em relação aos quais o utilizador é uma pessoa contratada ou um trabalhador e essa atividade envolve a recolha e utilização dos seus dados pessoais por nós, a mesma realizar-se-á de acordo com as secções relevantes desta política de privacidade.

15. WEBSITES E APLICAÇÕES DE TERCEIROS E REDES SOCIAIS

Os nossos websites e aplicações podem ocasionalmente conter links de e para os websites e/ou aplicações de terceiros. Se seguir um link para algum destes websites ou aplicações, note que estes websites e aplicações têm as suas próprias políticas de privacidade, pelo que não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a estas políticas ou em relação à sua utilização desses websites e aplicações.

16. FUSÃO, VENDA, OU OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE ATIVOS

Se estivermos envolvidos numa reorganização, aquisição, venda de ativos, fusão, financiamento, transição de serviços para outro prestador, dever de diligência, processo de falência ou insolvência, as suas informações podem ser divulgadas e transferidas no contexto dessas operações, conforme permitido por lei e/ou contrato.

17. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Tomaremos as medidas adequadas para lhe comunicar quaisquer alterações a esta política de privacidade e publicaremos nesta página quaisquer políticas de privacidade atualizadas.

18. REFERÊNCIAS À UE / ESTADOS-MEMBROS

Para efeitos esta política, as referências à UE ou aos seus Estados-Membros incluem o Reino Unido.

Esta política foi revista e atualizada pela última vez em agosto de 2019.

General
www.accord-healthcare.com (the “Site") is owned and operated by Accord Healthcare, Ltd. (“Accord”), a company registered in England and Wales, with company number 04596349 and with registered office at Sage House, 319 Pinner Road, North Harrow, Middlesex, HA1 4HF, United Kingdom. Accord’s VAT number is GB 894350693.

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Slavery and Human Trafficking
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If any provision in these T&C is determined to be illegal, invalid or unenforceable, in whole or in part, then such provision or part of it shall, to the extent that it is illegal, invalid or unenforceable, be deemed not to form part of these T&C and the legality, validity and enforceability of the remainder of these T&C shall not be affected.

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Headings in these T&C are for convenience only and have no legal meaning or effect, nor shall they be taken into account in interpreting these T&C.

Accord rights under the T&C may be waived only in writing and specifically.

The board of directors and management teams of Accord Healthcare Ltd’s (AHL) and its subsidiaries are fully committed to complying with competition law. The fundamental objective of competition law is to prevent distortion of competition in the market because competition ensures an efficient allocation of resources and, ultimately, enhances consumer welfare.

AHL is committed to bringing affordable life-saving medicines to patients and has thus adopted a robust compliance programme that includes a fair competition policy, employee training to aid understanding of competition law and how it applies to our business, and a whistleblowing line allowing our employees and business partners to safely (and anonymously) report any policy breaches.

 

Accord Healthcare Ltd Board of Directors
October 2019